O CADASTUR é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo, executado pelo Ministério do Turismo (Mtur) em parceria com a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio de Ouro Preto e Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais. O cadastro visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor.

Conforme disposto nos artigos 21 e 22 da lei 11.771 de 17 de setembro de 2008, o cadastro tornou-se obrigatório para as seguintes atividades: Meios de Hospedagem, Agência de Turismo, Transportadora Turística, Organizadora de Eventos, Parques Temáticos e Acampamentos Turísticos.

Vantagens ao se cadastrar:

·         Oportunidades de qualificação;
·         Facilidades de acesso a linhas de financiamento;
·         Maior visibilidade para sua empresa;
·         Oportunidades de negócios e acesso a novos mercados, oferecidos por meio de projetos e programas do Ministério do Turismo e seus parceiros.

Importante:  O cadastro não gera nenhum imposto, apenas permite que o prestador atue de forma legal no país.

Nos dias 7 e 8 de junho, próximos, a equipe do Cadastur estará na cidade de Ouro Preto para recebimento da documentação de cadastro junto ao Ministério do Turismo.
Local: Casa de Tomás Antonio Gonzaga, situada à rua Cláudio Manoel, 61 ( Rua do Ouvidor), Centro, no horário das 09 às 17h.

INSTRUÇÕES:
O usuário deverá acessar o website do Sistema CADASTUR: www.cadastur.turismo.gov.br

1-    Clicar no menu “ Como se Cadastrar”, selecionar” Pessoa Jurídica” ou “Pessoa Física” e selecionar a atividade desejada;
2-     Imprimir e preencher o formulário e o termo de responsabilidade que se encontram no final de página. (arquivo download);
3- O formulário e o termo de responsabilidade, deverão ser entregues juntamente com a cópia do cartão do CNPJ e os documentos constitutivos da empresa. Em caso de transportadora ou agência com frota própria levar CRLV dos veículos.

Ressaltamos que de acordo com a Portaria 197/2013 não é mais necessário a apresentação do alvará e nem a autenticação dos documentos.

Para maiores esclarecimentos entrar em contato pelos telefones (31) 3551-7329 / 3217-7864 / 3217-7865 ou pelo e-mail: cadastur@turismo.mg.gov.br

Esta é uma ação da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comercio de Ouro Preto, Circuito do Ouro, ABIH, Associação Comercial de Ouro Preto e Convention & Visitors Bureau Ouro Preto.

O cadastro é gratuito. Cadastre-se agora e faça parte do mapa do Turismo Nacional.