CHAMADA PÚBLICA

PROMOÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DESTINADAS ECONOMIA CRIATIVA/SOLIDÁRIA

EDIÇÃO 2026

A ADOP – Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto, inscrita no CNPJ sob o nº 06.324.732/0001-13, por meio da Sala do Empreendedor Itinerante, torna público a presente Chamada Pública, que visa à seleção a partir de critérios, de lideranças, grupos, coletivos ainda não formalizados que tenham como seu objeto o desenvolvimento da Economia Criativa/Solidária, sediadas em Ouro Preto/MG (sede e distritos) para serem contempladas com constituição e estruturação de novas Organizações da Sociedade Civil, de acordo com a Lei 13.019.

A Sala Mineira do Empreendedor foi criada e implantada em Ouro Preto em 22 de junho de 2022.

Com a itinerância, os serviços são levados diretamente aos 12 distritos de Ouro Preto, que somam mais de 1.245 km² de território.

Essa iniciativa amplia o alcance dos atendimentos, especialmente para aqueles com dificuldade de locomoção, promovendo a inclusão produtiva e o desenvolvimento de base local.

As atividades empresariais desenvolvidas em Ouro Preto são essenciais no desenvolvimento econômico e social do município, devendo ser potencializadas, para cada vez mais ser diversificada a economia local.

Para tanto, a Sala do Empreendedor de Ouro Preto surge para fornecer meios para incentivar a atuação de empresas, especialmente dos pequenos empreendedores, no aprimoramento das suas atividades e no crescimento da arrecadação, quanto à população, incrementando a economia local e melhorando sua qualidade de vida.

Soma-se a carteira de serviços prestados gratuitamente pela Sala do Empreendedor, o apoio às Organizações da Sociedade Civil do Município.

Missão:

O projeto tem como missão incentivar e facilitar o surgimento e o fortalecimento de empreendimentos no município. É reconhecida pela população de Ouro Preto como o principal local de apoio aos pequenos negócios locais e de fomento para futuros empreendimentos no município.

Objetivo:

Um dos objetivos do projeto é a manutenção da Sala do Empreendedor de Ouro Preto, tanto na sede, quanto em seus 12 distritos, por meio da Sala Itinerante. Sendo referência nos serviços de abertura, alteração e baixa de empresas, dentre outros, além de congregar informações técnicas e administrativas necessárias para os encaminhamentos relacionados aos empreendimentos, existentes ou novos no Município.

1. Objetivo geral:

O presente chamamento tem por objetivo selecionar lideranças, grupos, coletivos ainda não formalizados que tenham como seu objeto o desenvolvimento da Economia Criativa/Solidária, sediadas em Ouro Preto/MG (sede e distritos) para serem contempladas com constituição e estruturação de novas instituições

2. Público Alvo:

Grupos, lideranças ou coletivos que tenham interesse na constituição, estruturação e formalização no formato de uma Organização da Sociedade Civil conforme definido no art. 2º, inciso I, da Lei nº 13.019/2014, incluindo, entre outras, associações civis, fundações privadas, organizações não governamentais (ONGs), institutos privados sem fins lucrativos, cooperativas sociais, organizações de voluntariado, redes solidárias e entidades voltadas ao apoio de causas específicas da economia criativa/solidária.

2.1 Condições para Habilitação

Para serem consideradas habilitadas a participar será obrigatório os seguintes critérios:

Histórico de Atuação: Recortes de jornais locais, posts em redes sociais com datas retroativas, cartazes de eventos ou fotos de oficinas realizadas no território de Ouro Preto e seus distritos.

• Cartas de Anuência Comunitária: Declarações assinadas por representantes legais de Associações de Moradores e/ou Escolas que reconheçam o impacto do coletivo na região.
• Lista de Membros e Governança: Documento descrevendo quem são os integrantes, a diversidade e inclusão dos participantes e como as decisões são tomadas.
• Registro Fotográfico/Audiovisual: Vídeos de apresentações, oficinas ou processos produtivos realizados nos últimos 12 a 24 meses.

Esse projeto restringe a criação, formalização e estruturação de instituições no município e distritos de Ouro Preto.

3. INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas de 23/03/2026 a 13/04/2026, exclusivamente por meio da ficha de inscrição no anexo I deste edital.

A ficha preenchida deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@adop.org.br

Documentos obrigatórios para inscrição:

• • Formulário de inscrição (ANEXO I) devidamente preenchido.
  • Evidências dos itens 1, 2, 3 e 4 – Item 3 critérios de seleção.
  • Indicar, preferencialmente, duas pessoas de referência por grupo para acompanhamento das atividades.

 Ao se inscrever, os inscritos:

• • Declaram ter lido, compreendido e aceitado todos os termos deste edital;
  • Assumem total responsabilidade pela veracidade das informações e documentos enviados.

 Atenção: Inscrições incompletas ou enviadas fora do prazo não serão consideradas. A ADOP não se responsabiliza por instabilidades de conexão ou problemas técnicos que impeçam a finalização da inscrição.

 Objetivo da seleção:

Selecionar até 20 (vinte) organizações que receberão assessoria jurídica, contábil, consultoria de gestão do terceiro setor e custos cartoriais.

1. Critérios de avaliação:

As propostas submetidas no Chamamento Interno serão analisadas por uma banca composta por especialistas. Esses profissionais precisam ter experiência em gestão de projetos sociais, economia criativa/solidária e desenvolvimento institucional.

4. Critérios de Seleção (Pontuação)

A pontuação que visa valorizar tanto o potencial técnico quanto a relevância social:

1. Relevância Cultural e Criativa (0-30 pts): O quanto a atividade fortalece a identidade de Ouro Preto.
2. Impacto Territorial (0-30 pts): Atuação em distritos ou bairros periféricos (dar prioridade a áreas com menor oferta cultural).
3. Capacidade de Sustentabilidade (0-20 pts): Clareza de como a formalização (virar OSC) ajudará o grupo a gerar renda e se manter a longo prazo.
4. Diversidade e Inclusão (0-20 pts): Composição do coletivo por jovens, mulheres, pessoas pretas ou LGBTQIA+.

Etapas do Chamamento Interno:

• • Publicação do Chamamento;
  • Período de inscrições (ficha de inscrição Anexo 1);
  • Sessão de esclarecimento de dúvidas no e-mail: contato@adop.org.br até o dia 13/04/2026

• • Avaliação técnica;
  • Divulgação pública do resultado final.

5. CRONOGRAMA

Obs.: Este cronograma poderá sofrer ajustes conforme a dinâmica operacional do programa.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. As organizações selecionadas comprometem-se a participar integralmente das atividades propostas nas datas estipuladas que serão divulgadas às selecionadas.
   2. A ADOP reserva-se o direito de resolver os casos omissos e situações não previstas neste edital, por meio de sua Comissão Organizadora.
   3. O não cumprimento das etapas previstas poderá acarretar na desclassificação da organização.
   4. A inscrição implica na aceitação integral dos termos aqui dispostos.

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